Expansão do Reconhecimento Facial no Brasil e Seus Impactos
O reconhecimento facial tem se expandido rapidamente no Brasil, principalmente no setor de segurança pública.
Esse sistema, que promete maior eficiência no combate à criminalidade, tem gerado um intenso debate devido aos seus impactos sobre direitos fundamentais, como a privacidade e a igualdade. Estudos recentes indicam que, apesar da promessa de segurança, o reconhecimento facial pode estar reforçando discriminações sociais e raciais.
O Uso do Reconhecimento Facial no Brasil
O reconhecimento facial é uma tecnologia que identifica ou verifica a identidade de uma pessoa com base nas características de seu rosto. No Brasil, o uso dessa tecnologia por órgãos de segurança pública vem crescendo desde 2019, quando o governo federal liberou verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para a instalação de câmeras com esse recurso em diversas cidades. Atualmente, estima-se que cerca de 75 milhões de brasileiros estejam sob monitoramento dessas câmeras.
Falta de Transparência e Regulação
Apesar do crescimento no uso do reconhecimento facial, há uma grande falta de transparência em relação ao funcionamento dessas ferramentas. Um estudo conduzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) revelou que, dos 264 projetos operacionais no Brasil, a maioria não possui informações públicas claras sobre os fornecedores das tecnologias, o custo envolvido ou a eficácia desses sistemas.
Essa falta de clareza cria um ambiente de incerteza, onde as pessoas são monitoradas sem saber exatamente como seus dados estão sendo coletados, armazenados ou utilizados. A ausência de uma regulamentação adequada para o uso do reconhecimento facial é outro ponto alarmante. Isso abre brechas para o abuso de poder e o uso indevido de informações sensíveis, o que pode levar a violações de direitos.
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Impactos na Segurança Pública
Embora o reconhecimento facial seja apresentado como uma ferramenta para melhorar a segurança pública, os dados mostram que essa tecnologia não tem sido eficaz na redução da criminalidade. De acordo com o relatório “Vigilância por Lentes Opacas”, 80% dos projetos analisados não possuem relatórios de impacto que demonstrem os benefícios concretos para a segurança. Além disso, 75% dos projetos não implementam políticas de proteção de dados adequadas, o que coloca em risco a privacidade dos cidadãos.
O estudo também apontou que, das prisões realizadas com base em reconhecimento facial, 90% envolvem pessoas negras, evidenciando um viés racial significativo. Isso agrava ainda mais as desigualdades sociais, já que pessoas de minorias raciais acabam sendo mais visadas por essa tecnologia.
Reconhecimento Facial e Discriminação
Uma das principais críticas ao uso de reconhecimento facial é a perpetuação de discriminações raciais e sociais. A tecnologia, embora avançada, ainda apresenta falhas graves, especialmente quando aplicada em pessoas não brancas. Estudos internacionais e brasileiros mostram que a taxa de erro é maior quando o reconhecimento facial é usado em pessoas de pele mais escura, mulheres e idosos.
Esses erros podem levar a prisões injustas, como já foi documentado em diversos casos. A predominância de pessoas negras entre as prisões realizadas com base em reconhecimento facial indica que a tecnologia está, na prática, reforçando o racismo estrutural presente na sociedade. Em vez de contribuir para a segurança, o reconhecimento facial pode estar aprofundando desigualdades, prejudicando ainda mais grupos já vulneráveis.
A Falta de Relatórios de Impacto
O levantamento revelou que 80% dos projetos que utilizam reconhecimento facial no Brasil não contam com relatórios de impacto que analisem os benefícios e os problemas gerados por essas iniciativas. Sem esses relatórios, não há como medir se a tecnologia está, de fato, cumprindo seu objetivo de melhorar a segurança pública ou se está apenas criando mais problemas.
Além disso, a ausência de relatórios de impacto torna difícil o controle social sobre o uso da tecnologia. Isso significa que a sociedade, os órgãos de fiscalização e os próprios usuários não têm informações suficientes para questionar ou avaliar se os sistemas de reconhecimento facial estão sendo usados de forma ética e eficaz.
Falta de Proteção de Dados
Outro ponto crítico é a falta de proteção adequada dos dados coletados. O Brasil reconheceu recentemente, na Constituição, a proteção de dados pessoais como um direito fundamental. No entanto, muitos dos sistemas de reconhecimento facial em uso hoje não adotam políticas claras de proteção de dados. Isso expõe os cidadãos a riscos de vazamento de informações, uso indevido e até mesmo à comercialização dos dados coletados sem o devido consentimento.
Essa falta de regulamentação também permite que diferentes municípios adquiram essas tecnologias de maneira isolada, sem coordenação ou padrões nacionais. Essa descentralização cria um cenário de desresponsabilização, onde cada cidade utiliza fornecedores e softwares diferentes, dificultando o controle e a padronização do uso da tecnologia.
A Necessidade de Revisão e Proibição
Diante das falhas graves identificadas, o estudo do CESeC e do Lapin defende o banimento do uso de tecnologias de reconhecimento facial, especialmente no contexto da segurança pública. Segundo os autores do relatório, a ausência de transparência, controle social e respeito aos direitos fundamentais torna a continuidade do uso dessas tecnologias extremamente prejudicial.
Além disso, sem uma regulamentação clara e mecanismos de supervisão, o reconhecimento facial transforma os espaços públicos em “laboratórios” para a experimentação tecnológica, onde os cidadãos se tornam involuntários sujeitos de teste. O uso irresponsável dessa tecnologia coloca em risco a confiança da população nas instituições públicas, que deveriam garantir a segurança e os direitos de todos, sem exceção.
Conclusão: O Futuro do Reconhecimento Facial no Brasil
O futuro do reconhecimento facial no Brasil depende de uma discussão ampla e democrática sobre seus usos e limitações. O avanço desenfreado dessa tecnologia, sem regulamentação e sem estudos de impacto, pode levar a consequências graves, como o aumento das desigualdades sociais e violações dos direitos fundamentais.
A implementação de qualquer tecnologia de vigilância deve estar alinhada com os princípios da transparência, da responsabilidade e do respeito aos direitos humanos. Sem esses pilares, o reconhecimento facial, em vez de contribuir para a segurança pública, pode agravar os problemas sociais já existentes.
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