Extinção da DIRF: O Que Você Precisa Saber Para Se Preparar

A Receita Federal anunciou a extinção da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) a partir de 2025.

Com isso, as empresas terão até janeiro de 2025 para se adaptarem aos novos sistemas, como o eSocial e a EFD-Reinf, que substituirão a tradicional DIRF. Essa mudança faz parte de um esforço para simplificar e modernizar o sistema tributário no Brasil. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa transição, como ela impacta as empresas e o que deve ser feito para garantir que tudo esteja em conformidade com as novas exigências fiscais.

O Que é a DIRF e Por Que Ela Será Extinta?

A DIRF, ao longo dos anos, desempenhou um papel fundamental no sistema tributário brasileiro. Ela é utilizada por empresas para informar à Receita Federal os valores pagos a trabalhadores e terceiros, principalmente os que estão sujeitos à retenção de tributos como o Imposto de Renda (IR). Contudo, a Receita Federal decidiu que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a DIRF será oficialmente extinta, sendo substituída por duas plataformas digitais: o eSocial e a EFD-Reinf.

Motivos Para a Extinção da DIRF

A decisão de extinguir a DIRF se alinha com a estratégia da Receita Federal de simplificar a coleta de informações fiscais. A ideia é centralizar as obrigações fiscais das empresas em um sistema digital mais eficiente e integrado. Com isso, processos manuais e redundantes serão eliminados, reduzindo a burocracia e otimizando a prestação de contas das empresas.

Essa mudança visa proporcionar mais clareza e agilidade tanto para o fisco quanto para os contribuintes. Antes prevista para ocorrer em 2024, a transição foi prorrogada para 2025, dando mais tempo para as empresas se adaptarem.

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A Transição Para o eSocial e a EFD-Reinf

Com a extinção da DIRF, as informações fiscais que antes eram entregues por meio dessa declaração agora serão enviadas via eSocial e EFD-Reinf. Mas o que isso significa para as empresas? Essas novas plataformas digitais centralizam as informações relacionadas às retenções de tributos na fonte, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tornando o processo mais eficiente.

Como o eSocial e a EFD-Reinf Funcionarão

O eSocial já é utilizado por diversas empresas para o envio de dados trabalhistas e previdenciários. Com a extinção da DIRF, ele também será responsável por coletar informações sobre os valores retidos de tributos. A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), por sua vez, complementará o eSocial, sendo responsável pela apuração e recolhimento de contribuições e retenções diversas.

Impacto Nas Empresas: Como Se Preparar?

A principal mudança que as empresas enfrentarão com o fim da DIRF será a centralização das obrigações fiscais em um único ambiente digital. Isso significa que não haverá mais a necessidade de utilizar múltiplos sistemas para enviar diferentes declarações. Esse processo integrado deve simplificar a vida das empresas, reduzindo tempo e recursos.

No entanto, é fundamental que as empresas comecem a se adaptar desde já, realizando ajustes nos seus processos internos. A transição exigirá um entendimento completo do funcionamento do eSocial e da EFD-Reinf. Empresas que ainda não adotaram esses sistemas devem iniciar a implementação o quanto antes, garantindo que a equipe responsável pela contabilidade esteja capacitada para lidar com as novas exigências fiscais.

O Que Ainda Precisa Ser Declarado em 2025?

Embora a DIRF esteja com os dias contados, as empresas ainda precisarão apresentar a declaração referente ao ano-calendário de 2024. Isso significa que, até o final de fevereiro de 2025, a DIRF deverá ser entregue normalmente, utilizando o Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF). A partir de 2026, todos os dados fiscais do ano-calendário de 2025 serão enviados exclusivamente através do eSocial e da EFD-Reinf.

Quem Deve Declarar a DIRF?

Mesmo com a extinção prevista, em 2025 a DIRF ainda será exigida para pessoas físicas e jurídicas que, no ano de 2024, realizaram pagamentos sujeitos à retenção de Imposto de Renda ou de contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL. A obrigatoriedade se aplica mesmo que a retenção tenha ocorrido apenas uma vez durante o ano.

Alguns exemplos de contribuintes que precisarão declarar a DIRF são:

• Empresas privadas com sede no Brasil;
• Empresas públicas;
• Entidades que realizaram retenções de IR sobre pagamentos a terceiros;
• Organizações esportivas e candidatos a cargos eletivos que realizaram pagamentos.

Penalidades Pela Não Entrega

O prazo final para a entrega da DIRF referente a 2024 é 28 de fevereiro de 2025. Empresas que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitas a multas de até 2% ao mês sobre o valor das informações não declaradas. O valor mínimo das penalidades é de R$ 200 para pessoas físicas, empresas inativas e optantes pelo Simples Nacional. Para outras categorias, a multa mínima é de R$ 500.

Adequação ao Novo Sistema: O Que Fazer?

Com o prazo de extinção da DIRF se aproximando, as empresas precisam agir rápido. Para garantir uma transição suave e evitar complicações, é essencial que as empresas revisem seus processos fiscais e adotem soluções tecnológicas que facilitem o envio de dados ao eSocial e à EFD-Reinf. O uso de software especializado pode ajudar a evitar erros, garantir que todas as informações estejam corretas e sejam entregues dentro dos prazos.

Vantagens do eSocial e da EFD-Reinf

Embora a extinção da DIRF possa gerar incertezas iniciais, a migração para o eSocial e a EFD-Reinf promete trazer várias vantagens para as empresas, como:

• Redução da burocracia;
• Centralização das informações fiscais;
• Maior transparência e precisão nos dados enviados à Receita Federal;
• Diminuição do risco de multas por falhas na entrega de declarações.

Empresas que se adequarem com antecedência estarão mais preparadas para lidar com essas mudanças, evitando surpresas e sanções por descumprimento das novas regras fiscais.

Conclusão

A extinção da DIRF e a transição para o eSocial e a EFD-Reinf são marcos importantes na modernização do sistema tributário brasileiro. Embora as mudanças possam parecer desafiadoras, elas trazem consigo a promessa de um processo mais simples e eficiente. Para as empresas, o momento é de adaptação. Estar preparado para essa nova realidade fiscal é fundamental para evitar multas e garantir que todos os prazos sejam cumpridos.

Se você quer saber mais sobre o fim da DIRF ou tem dúvidas sobre como implementar o eSocial e a EFD-Reinf na sua empresa, inscreva-se no nosso canal do YouTube. Lá, você encontra dicas e tutoriais práticos sobre contabilidade e obrigações fiscais. E se tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe seu comentário abaixo!

Alberto Junior

• Helpdesk Contabil