A Receita Federal atualizou as tabelas do Imposto de Renda 2024, incorporando os rendimentos acumulados sujeitos à tributação, bem como os critérios de tributação sobre participação nos lucros.
A Receita Federal lançou uma instrução normativa nesta sexta-feira, trazendo mudanças nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda para pessoas físicas.
Essas atualizações seguem a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
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Quem irá pagar ou restituir imposto de renda em 2024?
A faixa de isenção oficial agora é de R$ 2.259,20. Isso significa que quem ganha até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado, pois pode deduzir o desconto simplificado de R$ 564.
Tabelas do Imposto de Renda 2024
Com base na revisão para rendimentos de até R$ 2.259,20, a Receita atualizou as tabelas do IR, incluindo os rendimentos acumulados do imposto de renda e a participação no lucro.
Participação nos Lucros das Empresas
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é tributada na fonte. Agora, a isenção considera valores até R$ 7.640,80, anteriormente em até R$ 7.407,11.
Verbas recebidas acumuladamente, como rendimentos de decisões judiciais ou aposentadorias, também foram revisadas. A base de cálculo e alíquotas variam de acordo com o número de meses aplicados para aquele rendimento.
Veja como ficou a nova tabela:
Participação no lucro
| Valor do PLR anual (em R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
| De 0,00 a 7.640,80 | 0 | 0 |
| De 7.640,81 a 9.922,28 | 7,5 | 573,06 |
| De 9.922,29 a 13.167,00 | 15 | 1.317,23 |
| De 13.167,01 a 16.380,38 | 22,5 | 2.304,76 |
| Acima de 16.380,38 | 27,5 | 3.123,78 |
Rendimentos Recebidos Acumulados (RRA)
O advogado Giovanni Dallegrave, sócio-diretor do Tax Group e especialista em inteligência tributária, deu um exemplo prático sobre a tributação dos rendimentos acumulados.
A Receita ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025, estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.
Verbas recebidas acumuladamente
| Base de Cálculo (R$) x Número de meses | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) x Número de meses |
| Até (2.259,20 x NM) | 0 | 0 |
| Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM) | 7,5 | 169,44 X NM |
| Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM) | 15 | 381,4 X NM |
| Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM) | 22,5 | 662,7 X NM |
| Acima de (4.664,68 x NM) | 27,5 | 896,0 X NM |
Tabela anual
A Receita também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.
Anual
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota % | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 26.963,20 | 0 | 0 |
| De 26.963,21 até 33.919,80 | 7,5 | 2.022,24 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.566,23 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.942,17 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.740,98 |
Governo Lula prometeu garantir a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês até 2026. Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a reforma do IR deve ficar para 2025.
Essas mudanças refletem uma tentativa de ajustar o sistema tributário para garantir uma distribuição mais equitativa da carga fiscal. O compromisso do governo em isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês até 2026 busca aliviar o ônus sobre os contribuintes de renda mais baixa.
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