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Imposto de Renda 2024: Atualização das Tabelas e Critérios de Isenção

A Receita Federal atualizou as tabelas do Imposto de Renda 2024, incorporando os rendimentos acumulados sujeitos à tributação, bem como os critérios de tributação sobre participação nos lucros.

imposto de renda 2024

A Receita Federal lançou uma instrução normativa nesta sexta-feira, trazendo mudanças nas tabelas progressivas de tributação do Imposto sobre a Renda para pessoas físicas.

Essas atualizações seguem a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

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A faixa de isenção oficial agora é de R$ 2.259,20. Isso significa que quem ganha até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado, pois pode deduzir o desconto simplificado de R$ 564.

Tabelas do Imposto de Renda 2024

Com base na revisão para rendimentos de até R$ 2.259,20, a Receita atualizou as tabelas do IR, incluindo os rendimentos acumulados do imposto de renda e a participação no lucro.

Participação nos Lucros das Empresas

A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas é tributada na fonte. Agora, a isenção considera valores até R$ 7.640,80, anteriormente em até R$ 7.407,11.

Verbas recebidas acumuladamente, como rendimentos de decisões judiciais ou aposentadorias, também foram revisadas. A base de cálculo e alíquotas variam de acordo com o número de meses aplicados para aquele rendimento.

Veja como ficou a nova tabela:

Participação no lucro

Valor do PLR anual (em R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir (R$)
De 0,00 a 7.640,8000
De 7.640,81 a 9.922,287,5573,06
De 9.922,29 a 13.167,00151.317,23
De 13.167,01 a 16.380,3822,52.304,76
Acima de 16.380,3827,53.123,78
Fonte: Receita Federal

Rendimentos Recebidos Acumulados (RRA)

O advogado Giovanni Dallegrave, sócio-diretor do Tax Group e especialista em inteligência tributária, deu um exemplo prático sobre a tributação dos rendimentos acumulados.

A Receita ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025, estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.

Verbas recebidas acumuladamente

Base de Cálculo (R$) x Número de mesesAlíquota (%)Parcela a deduzir (R$) x Número de meses
Até (2.259,20 x NM)00
Acima de (2.259,20 x NM) até (2.826,65 x NM)7,5169,44 X NM
Acima de (2.826,66 x NM) até (3.751,05 x NM)15381,4 X NM
Acima de (3.751,06 x NM) até (4.664,68 x NM)22,5662,7 X NM
Acima de (4.664,68 x NM)27,5896,0 X NM
Fonte: Receita Federal

Tabela anual

A Receita também ajustou a base de cálculo do imposto a ser pago somando os valores anualmente. Na declaração de 2025 (referente ao ano-calendário de 2024) estão isentos rendimentos anuais de até R$ 26.963,20.

Anual

Base de Cálculo (R$)Alíquota %Parcela a deduzir (R$)
Até 26.963,2000
De 26.963,21 até 33.919,807,52.022,24
De 33.919,81 até 45.012,60154.566,23
De 45.012,61 até 55.976,1622,57.942,17
Acima de 55.976,1627,510.740,98

Governo Lula prometeu garantir a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês até 2026. Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a reforma do IR deve ficar para 2025.

Essas mudanças refletem uma tentativa de ajustar o sistema tributário para garantir uma distribuição mais equitativa da carga fiscal. O compromisso do governo em isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês até 2026 busca aliviar o ônus sobre os contribuintes de renda mais baixa.

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