A isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5 mil promete beneficiar mais 9,6 milhões de contribuintes em 2026.
Com essa mudança, o total de brasileiros dispensados de declarar o imposto chegará a 26 milhões. Essa medida representa uma significativa redução na carga tributária e pode trazer maior alívio financeiro para as famílias brasileiras.
Isenção do IRPF: Impacto Financeiro e Dados da Mudança
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a ampliação da faixa de isenção gerará uma perda de arrecadação estimada em R$ 51 bilhões anuais. A entidade também revelou que uma correção integral na tabela do imposto elevaria o limite de isenção para R$ 5.109,55, beneficiando 28,4 milhões de brasileiros.
A Situação Atual
Atualmente, 16,5 milhões de brasileiros já estão isentos com base na tabela vigente. Em novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional a intenção de aumentar o limite de isenção para R$ 5 mil mensais. No entanto, essas mudanças ainda dependem da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
Promessa de Campanha e Reação do Mercado
A atualização da tabela do IRPF foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é implementar a medida até 2026, o que exige uma elevação gradual do limite de isenção em R$ 2.176 até o final do mandato. Entretanto, o pacote fiscal anunciado em conjunto com essa medida gerou preocupações no mercado financeiro, dado o impacto sobre as contas públicas.
Compensação Fiscal
Para equilibrar as contas, o governo propõe uma alíquota mínima de 10% no IRPF para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Essa taxa abrangerá diversos tipos de ganhos, como lucros, dividendos, aluguéis e outros rendimentos que atualmente são isentos. Já a alíquota de 27,5% permanecerá para rendimentos acima de R$ 4.664,68, com ajustes previstos para incorporar tipos de renda hoje não tributados.
O Que Esperar
A proposta de isenção do IRPF representa um avanço importante para a classe trabalhadora, mas depende de aprovação no Congresso e de ajustes fiscais para sua viabilidade. Caso implementada, será uma mudança significativa na política tributária do país, beneficiando milhões de brasileiros e reduzindo desigualdades.
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